EDITAL Nº 649/2026-TCU/SEPROC, DE 15 DE JULHO DE 2026

EDITAL Nº 649/2026-TCU/SEPROC, DE 15 DE JULHO DE 2026 Processo TC 018.738/2015-0 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO ANTONIO CARLOS ARAUJO MACHADO, CPF: 246.734.635-87, do Acórdão 66/2025-TCU-Plenário, Rel. Ministro Bruno Dantas, Sessão de 22/1/2025, proferido no processo TC 018.738/2015-0, por meio do qual o Tribunal conheceu do recurso de reconsideração interposto contra o Acórdão 2335/2023-TCU-Plenário, e, no mérito, negaou-lhe provimento, mantendo-se inalterado o acórdão recorrido. O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU ( www.tcu.gov.br ). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU. Dúvidas sobre o processo, entrar em contato com a Central de Atendimento ao Cidadão: Portal TCU > Fale Conosco > Dúvidas Processuais ( https://portal.tcu.gov.br/duvidas-processuais ) ou 0800-644-2300, opção 2 - atendimento de segunda a sexta-feira, das 10h às 18h. ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES Chefe de Serviço