EXTRATO DE DOAÇÃO

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EXTRATO DE DOAÇÃO Termo de Doação (SEI 36152338), Processo nº 08016.022302/2025-38, celebrado entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais - SENAPPEN/MJSP, inscrita no CNPJ nº 00.394.494/0008-02, e o Estado do Amapá - AP, representado pelo Instituto de Administração Penitenciária, inscrito no CNPJ nº 04.615.070/0001-05. Objeto: Doação de veículo blindado classificado como inservível, conforme especificado no Anexo I do Termo de Doação. Termo Definitivo Assinado em 03/07/2026 por: Luis Otávio Gouveia (Diretor Executivo da SENAPPEN) e Emerson do Nascimento, Diretor do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá.

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