EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAçãO TéCNICA (ACT) Nº 40036/2026 - UASG 080008

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAçãO TéCNICA (ACT) Nº 40036/2026 - UASG 080008 Nº Processo: PROAD 15069/2026. SIGNATÁRIOS: CNPJ nº 01.298.583/0001-41, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3A.REGIAO; CNPJ nº 21.154.554/0001-13 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS ;CNPJ nº 47.784.477/0001-79 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO. Objeto: Estabelecimento de mútua cooperação entre os partícipes, visando à cessão compartilhada, entre o trf6 e o trt3, dos espaços das unidades avançadas de atendimento - uaas, instaladas nos fóruns selecionados pela administração do tjmg, bem como a disponibilização de recursos materiais e tecnológicos. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021. Vigência: 16/07/2026 a 16/07/2031. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 08/07/2026. (COMPRASNET 4.0 - 15/07/2026).