EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Transferência nº 19/2026, firmado em 14/07/2026, com o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (CNPJ: º 00.531.954/0001-20); Objeto: transferência de materiais da área de saúde que se encontrem em desuso ou que sejam considerados excedentes por este Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal ao RECEBEDOR; Processo: 0001313-34.2026.6.07.8100; Vigência: vigência a contar da data de sua publicação e a transferência se dará de forma definitiva, sem prazo final.; Signatários: Sr. ANGELO PASSARELI, Presidente do TER-DF, e Sr. JAIR SOARES, Presidente do TJDFT.