AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 15/2026

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 15/2026 TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE O Prefeito Municipal de Urucuia/MG, no uso de suas atribuições, em conformidade com o 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, vem através do presente AUTORIZAR a Contratação de dupla renomada, "SÉRGIO E RODRIGO, consagrada artisticamente, com devido portfólio e reconhecimento do público, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, para apresentação musical na "21ª Festa do Carro de Boi e Moagem do Distrito do Bonito," no dia 17 de julho de 2026, através da empresa SERGIO E RODRIGO PRODUCOES E EVENTOS LTDA, situada na Rua Bocaiúva, nº 756, Centro, Montes Claros/MG, CEP: 39.400-080, CNPJ: 18.503.602/0001-27, no valor global de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), com prazo de Vigência até 31 de julho de 2026, Dotação Orçamentária: 300113.392.0051.2076 339039000000 Ficha: 0605 Fonte: 15000000; 300113.392.0051.2076 339039000000 Ficha: 0606 Fonte: 15010000; 300113.392.0051.2076 339039000000 Ficha: 1132 Fonte: 17060000; 300113.392.0051.2076 339039000000 Ficha: 1160 Fonte: 17190000; 300113.392.0051.2076 339039000000 Ficha: 1133 Fonte: 27060000, conforme Processo Administrativo nº 041/2026, Inexigibilidade de Licitação nº 015/2026 nas conformidades do Inciso VIII, do artigo 72, da Lei nº 14.133/21 e em consonância Parágrafo Único do Art. 72 da Lei mencionada anteriormente. Urucuia, 15 de julho de 2026. José Ailson Dantas Queiroz Prefeito