Home / Diário Oficial da União / quinta-feira, 16 de julho de 2026
Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 132 · Pág. 219
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Acesso à Justiça
Texto integral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2026, assinado em 09/07/2026, ao Instrumento código 970176. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200450. Convenente: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA, CNPJ nº 13950733000139. Acréscimo. Valor Total: R$ 1.530.612,23, Valor de Contrapartida: R$ 430.612,23, Vigência: 26/12/2024 a 26/12/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 26/12/2024. Signatários: Concedente: SHEILA SANTANA DE CARVALHO, CPF nº ***.246.728-**, Convenente: MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, CPF nº ***.178.388-**.