EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia Nacional de Abastecimento › Superintendência Regional no Piauí

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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 21220.000712/2026-51. Inexigibilidade de Licitação Nº 11/2026. Contrato nº 21/2026. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - Conab/Sureg-PI, CNPJ: 26.461.699/0386-68. Contratada: Sociedade de Proteção à Maternidade e à Infância de Parnaíba. CNPJ: 06.705.990/0001-40. Objeto: Credenciamento para prestação de serviços hospitalares e ambulatoriais especializados pela contratada, destinados aos titulares e dependentes típicos, excluídos os dependentes atípicos. Fundamento Legal: Art. 421, Inciso II, do RLC. Vigência: 5 anos a partir da data da assinatura. Data da Assinatura: 14/07/2026. Assinam pela Contratante: Danilo Rocha Brito Viana - Superintendente Regional e Alessandro Mendes da Costa, Gerente de Finanças e Administração. Assinam pela Contratada: Mirocles Campos Veras Neto - Representante/Procurador Legal.

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