EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia Nacional de Abastecimento › Superintendência Regional no Pará

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 21200.002231/2024-57. Termo Aditivo nº 01 ao Contrato Administrativo Conab nº 0004/2024. Cedente: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, CNPJ 26.461.699/0001-80. Cessionária: Universidade Federal do Oeste do Pará - UFOPA. CNPJ: 11.118.393/0001-59. Objeto: Prorrogação da cessão de uso gratuito do imóvel desta Companhia localizado na Avenida Cuiabá 962, Bairro Liberdade, Município de Santarém/PA, pelo período de 02 (dois) anos a contar de 11/07/2026. Fundamento Legal: NOC 60.202 - Administração e Controle do Patrimônio, Política de Alienação, Aquisição e Cessão de Bens Imóveis (10.008) e demais legislações pertinentes. Data da assinatura: 10/07/2026. Assinam pela Cedente: SILVIO ISOPPO PORTO, Diretor-Presidente, e BENHUR BORBA FREITAS, Diretor-Executivo da Diretoria Administrativa, Financeira e de Fiscalização. Assina pela Cessionária: Sra. ALDENIZE RUELA XAVIER, Reitora.

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