EXTRATO DE CONTRATO Nº 107/2026

EXTRATO DE CONTRATO Nº 107/2026 ORGÃO: Prefeitura Municipal de Capela. Procedimento Licitatório: Inexigibilidade nº 35/2026.OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual para elaborar e executar o Projeto de Trabalho Social (PTS), no âmbito do Termo de Compromisso 1100613-73, do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) FNHIS Sub-50. VALOR: R$ 162.500,00 (cento e sessenta e dois mil e quinhentos reais). Contratada: ANDRE DORIA CONSULTORIA LTDA.PRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da data da sua assinatura. Classificação Orçamentária: UO: 901 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. Ação: 15.122.0005.2141 - Outros Programas dos Governos Estadual e/Ou Federal. Elemento de Despesa: 3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.FONTE DE RECURSO: 15000000/17000000/17040000. TERMO DE COMPROMISSO Nº 1100613-73/974323/2025/MCIDADES/CAIXABASE. Legal: Art. nº 74, inciso III, "c" da Lei 14.133/2021.Capela/SE, 09 de julho de 2026. Capela/SE, 15 de julho de 2026. Carlos Minton Mendonça Tourinho Júnior. Prefeito.