Home / Diário Oficial da União / quinta-feira, 16 de julho de 2026
Extrato de RescisãoSeção 3 · Edição 132 · Pág. 204
EXTRATO DE RESCISÃO
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Fortaleza - CE
Texto integral
EXTRATO DE RESCISÃO
Contrato de Repasse nº 914377/2024/MAP/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. CONTRATADO: MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, CNPJ 07.547.821/0001-91. Objeto Termo de Rescisão. Fundamentação legal: MN SA 150 196 e MN SA142, conforme Nota Técnica nº 13/2026/CGPI-SPOA/SPOA-MAPA/SE/MAPA e Parecer de Força Executória nº 18581/2026/PRU1R/PGU/AGU (54102810); Data: 13/julho/2026