EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO

Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Saúde › Coordenação-Geral de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil › Coordenação de Contabilidade › Divisão de Tomada de Contas Especial

Texto integral

EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO Termo de Parcelamento nº 74/2026 - Processo nº 25000.088464/2026-16, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e a Sra. Ruamma Martins de Almeida, CPF: ***.529.734-**. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada mediante o Parecer nº 3117/2025-DITRANS/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante de R$ 8.436,28 (oito mil quatrocentos e trinta e seis reais e vinte e oito centavos), atualizado até o mês de abril de 2026, no total de 16 (dezesseis) parcelas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio do documento de pagamento disponível na Plataforma InvestSUS, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência 25000.088464/2026-16. A inadimplência em qualquer uma das parcelas ensejará na inscrição em Dívida Ativa da União pelo restante do saldo devedor. Dárcio Guedes Junior - Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde.

Ler no Diário Oficial ↗