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Extrato de Dispensa de LicitaçãoSeção 3 · Edição 132 · Pág. 28
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 93/2026 - UASG 168004
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 93/2026 - UASG 168004
Processo: 65508.003589/2026-80. Objeto: serviço de manutenção na Planta de Trinitrotolueno, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas no Termo de Referência Nº 002/2026 - DVENG. Total de Item: 1. Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso XIII da Lei nº 13.303 de 30/06/2016. Justificativa: Fornecimento de bens e serviços produzidos ou prestados no País, que envolvam cumulativamente alta complexidade tecnológica. Declaração de Dispensa de Licitação em 01/07/2026. ANGELO BRAIT JÚNIOR - Ordenador de Despesas. Ratificação em 07/07/2026. ANDRÉ LUIS MACIEL DE OLIVEIRA - Chefe da Fábrica Presidente Vargas. Valor Global: R$ 958.317,30. CNPJ da contratada: 55.315.277/0001-03 - Essel Montagens Industriais Ltda.