EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2026 - UASG 156763

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2026 - UASG 156763 Número do Contrato: 15/2023. Nº Processo: 23101.011950/2022-41. Pregão. Nº 7/2023. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO NORTE DE TOCANTINS. Contratado: 03.637.812/0001-30 - G A SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto: a renovação contratual do contrato nº 15/2023, cujo objeto é a prestação de serviços de cuidadores para atendimentos a estudantes com deficiência e mobilidade reduzida da ufnt, por 06 (seis) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 12/07/2026 a 12/01/2027, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993. a repactuação dos valores do contrato, considerando os novos custos com encargos trabalhistas e adicionais legais, com base na convenção coletiva de trabalho registro no mte nº: to000012/2026 (0134933), que define novo piso salarial para os trabalhadores em empresas de asseio, conservação ambiental e pública do estado do tocantins. o presente instrumento está amparado no art. 57, ii e §§1 e 2, da lei nº. 8.666, de 1993, que autoriza a prorrogação contratual e §8º do art. 65 da lei 8.666/93 c/c art. 53 e seguintes da instrução normativa nº05/2017 que dispõe acerca da repactuação.. Vigência: 12/07/2026 a 12/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 103.378,38. Data de Assinatura: 09/07/2026. (COMPRASNET 4.0 - 09/07/2026).