AVISO DE CHAMADA PÚBLICA

AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Inexigibilidade de Licitação nº 321/2026 O Município de Doutor Pedrinho, Estado de Santa Catarina, torna público que está aberta a Chamada Pública para Inexigibilidade de Licitação, sendo objeto o recebimento de propostas e habilitação para fornecimento de Produtos oriundos da Agricultura Familiar, destinados à alimentação escolar, conforme Art. 14 da Lei nº 11.947/09 e a Resolução FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020, alterada pela resolução FNDE nº 21, de 16 de novembro de 2021. A previsão dos produtos e quantidades a serem adquiridos encontram-se especificados no Anexo I do Edital de Chamada Pública. Os interessados deverão encaminhar o projeto de venda e os documentos de habilitação para a Equipe de Apoio da Prefeitura de Doutor Pedrinho até as 08:30 horas do dia 10/08/2026. Abertura dos envelopes prevista para 10/08/2026, às 08:45 horas. Dúvidas: licitacoes@doutorpedrinho.sc.gov.br / telefone 0xx47 3388-0148. Doutor Pedrinho/SC, 15 de julho de 2026. GELEADE GADIEL WOLLERT Prefeito