AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 93008/2026 Após análise conjunta deste Gabinete do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, do Agente de Contratação responsável pela condução do presente processo licitatório, da Procuradoria Geral do Município de Barcarena (PGMB) e do Controle Interno, e considerando a regularidade do certame, bem como a devida publicidade do edital e de seus anexos, devidamente publicados no Portal da Transparência Municipal, no Sistema Compras.gov, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no Diário Oficial da União, Diário Oficial do Município de Barcarena e em jornal de grande circulação no Estado do Pará (Amazônia Jornal), em conformidade com o art. 54 da Lei Federal nº 14.133/2021 e art. 14 do Decreto Municipal nº 0805/2023-GPMB, DECIDO: 1. DA DECISÃO, Adjudicar o objeto e homologar o resultado da Concorrência Eletrônica em epígrafe, com fundamento no inciso IV do art. 71 da Lei Federal nº 14.133/2021 e no art. 44 do Decreto Municipal nº 0805/2023-GPMB, em estrita conformidade com o edital e seus anexos. 2. DO OBJETO, EMPRESA VENCEDORA E VALOR, Objeto EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE CANAIS E GALERIAS EM ÁREAS DE RISCO, Empresa SERVPRED SERVICOS PREDIAL E AMBIENTAL LTDA - CNPJ nº 13.803.194/0001-05, Valor (R$) R$ 18.742.954,27. 3. DA HOMOLOGAÇÃO, fica homologado o procedimento licitatório, ratificando-se todos os atos praticados ao longo da condução do certame, para que produza seus efeitos legais e jurídicos. Barcarena (PA), 14 de julho de 2026. JOSÉ RENATO OGAWA RODRIGUES Prefeito