EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO

EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO PROCESSO: 23354.000230/2026-10. 2. NATUREZA: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Convênio Nº 01/2026 que entre si celebram o Instituto Federal Catarinense (IFC), CNPJ nº 10.635.424/0001-86; o Centro Ecológico, CNPJ nº 02.138.424/0001-42; e a Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU, CNPJ 83.476.911/0001-17. 1. CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO: 1.1. O objeto do presente instrumento é: 1.1.1 RETIFICAR a alínea "g" da subcláusula 3.2.2 do Termo de Convênio nº 01/2026/FAPEU, a qual passa a ter a seguinte redação: "3.2.2 [...] g) restituir à CONCEDENTE os saldos financeiros remanescentes, não utilizados no convênio, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data do término da vigência ou da denúncia deste convênio.". 1.1.2 RETIFICAR a subcláusula 19.6 do Termo de Convênio nº 01/2026/FAPEU, a qual passa a ter a seguinte redação: "19.6 Na hipótese de denúncia, rescisão ou resolução, o INTERVENIENTE deverá à CONCEDENTE os saldos remanescentes no prazo de 30 (trinta) dias e apresentar a prestação de contas no prazo de 30 (trinta) dias.". 1.1.3 SUPRIMIR a subcláusula 16.7 do Termo de Convênio nº 01/2026/FAPEU. 2. CLÁUSULA SEGUNDA - RATIFICAÇÃO: 2.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do termo de convênio originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo. 3. CLÁUSULA TERCEIRA - PUBLICAÇÃO: 3.1. Incumbirá à CONVENENTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial da União, no prazo de 10 (dez) dias úteis. 4. DATA DA ASSINATURA: Assinado eletronicamente, em 14 de julho de 2026, pelo Centro Ecológico e pela FAPEU e, em em 15 de julho de 2026, pelo IFC. 5. SIGNATÁRIOS: Pelo IFC, o Sr. Rudinei Kock Exterckoter; pela FAPEU, o Sr. Fábio Silva de Souza; pelo Centro Ecológico, a Sra. Maria José Bocchese Guazzelli. RUDINEI KOCK EXTERCKOTER. Reitor.