extrato de ACORDO DE ADESÃO

extrato de ACORDO DE ADESÃO PROGRAMA TERRA CIDADÃ / INCRA ACORDO DE ADESÃO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FRANCO, PROCESSO: 54000.040481/2026-62. OBJETO: A execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO. DATA DE ASSINATURA: 10/07/2026. SIGNATARIOS: LEVI PINHO ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL, DEOCLIDES ANTONIO SANTOS NETO MACEDO, PREFEITO MUNICIPAL.