EXTRATO de Convênio

Ministério da Pesca e Aquicultura › Secretaria Nacional de Pesca Artesanal

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EXTRATO de Convênio Espécie: Termo de Convênio n°. 993218/2026. Processo n. 00350.003019/2026-85. Concedente: Ministério da Pesca e Aquicultura - CNPJ: 49.381.076/0001-01. Convenente: Município de Paraty/RJ, CNPJ/MF n. 29.172.475/0001-47. Objeto: Aquisição de equipamentos de dragagem para fortalecimento da Pesca Artesanal no município de Paraty. Data da Assinatura: 10/07/2026. Signatário Concedente: Natália Gonçalves Ramos Marques - Secretário Nacional de Pesca Artesanal Substituta. Signatário Convenente: José Carlos Porto Neto - Prefeito do Município de Paraty/RJ. NATALIA GONÇALVES RAMOS MARQUES

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