EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 57.31-03

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 57.31-03 Processo Licitatório Concorrência Pública nº 215-2002. Concedente: Prefeitura de São Francisco do Sul - CNPJ nº 83.102.269/0001-06. Concessionária: Ambiental Limpeza Urbana e Saneamento LTDA - CNPJ nº 03.094.629/0001-36. Objeto da Supressão: No percentual de 62,58% sobre o valor do contrato face a alterações nos serviços de varrição manual e limpeza das praias, capina mecanizada(02 equipes) e limpeza da orla(01 equipe), de conformidade com as planilhas de composição de custos e justificativa anexa a CI 120/2026 da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. Base Legal: Artigo 65, Inciso I, "b" e §1º, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. VALOR: Supressão equivalente ao período de 06(SEIS) meses o valor mensal de R$ 771.501,50(Setecentos e setenta e um mil, quinhentos e um reais e cinquenta centavos perfazendo um total de R$ 4.629.008,98(Quatro milhões, seiscentos e vinte e nove mil, oito reais e noventa e oito centavos). Dotação Orçamentária: 18002-2103-333903978-150070000000, 18002-2103-333903978-170470000200. São Francisco do Sul/SC, 9 de Julho de 2026. Godofredo Gomes Moreira Filho. Prefeito.