Home / Diário Oficial da União / quinta-feira, 16 de julho de 2026
Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 132 · Pág. 33
AVISO DE PENALIDADE
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo
Texto integral
AVISO DE PENALIDADE
Processo nº 099/2023 -C/P 2 - I
Comunicamos que a Diretoria da CEAGESP decidiu à Aplicação de Multa de 10% sobre o saldo contratual, nos termos da Cláusula Décima Quarta, item 14.1, alínea " b" do contrato nº 099/23-2396-2407-14-030-21-1, à empresa OPERACIONAL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ Nº 13.353.695/000137, após oferta de efetivo contraditório e ampla defesa.
São Paulo, 1º de Julho de 2026.
Luiz Silveira Rangel
Diretor Técnico e Operacional