EDITAL Nº 5, DE 13 DE JULHO DE 2026

EDITAL Nº 5, DE 13 DE JULHO DE 2026 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 29, inciso LXII, do Regimento Interno desta Corte, CONVOCA para a posse coletiva e audiência pública de escolha dos locais de lotação, os candidatos nomeados pelos Ato nº 67 (publicado em 09/07/2026 - DOU) e Ato nº 68 (publicado em 08/07/2026 - DOU), aprovados no Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral 2024, cujos resultados foram homologados e publicados no Diário Oficial da União em 28 de maio de 2025 (para os cargos de Técnico Judiciário) e em 2 de julho de 2025 (para os cargos de Analista Judiciário), mediante as condições estabelecidas neste Edital. 1. DA CONVOCAÇÃO E DA POSSE 1.1 Ficam convocados para a cerimônia de posse coletiva os candidatos aprovados no Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral 2024, conforme relação constante neste Edital. 1.2 A cerimônia será realizada pela Presidente do TRE-MA, Desembargadora MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA, no dia 27/07/2026 às 17:00h, no Auditório "Ernani Santos", localizado no 1º andar do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, situado na Avenida Senador Vitorino Freire, s/nº, Bairro Areinha, São Luís/MA. 2. DA DOCUMENTAÇÃO PARA POSSE 2.1 Os candidatos convocados, ou seus procuradores legalmente constituídos, deverão apresentar os documentos originais indispensáveis à expedição do Termo de Posse, até a véspera da posse coletiva, no horário das 13h30 às 17h30, para conferência dos arquivos digitais previamente encaminhados ao e-mail sefot@tre-ma.jus.br. 2.2 A documentação mencionada no item 2.1 deverá ser entregue à Seção de Gestão da Força do Trabalho - SEFOT, no 2º andar do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, localizado na Avenida Senador Vitorino Freire, s/nº, Bairro Areinha, São Luís/MA, CEP 65.010-917. 2.3 Os candidatos convocados deverão comparecer à Perícia Médica Admissional até a véspera da posse coletiva, munidos dos exames e laudos médicos exigidos, para emissão do laudo pericial admissional. 3. DA AUDIÊNCIA PÚBLICA 3.1 A Audiência Pública para os nomeados aos cargos de Analista Judiciário - Área Administrativa e Área Judiciário e Técnico Judiciário - Área Administrativa será realizada no dia 27 de julho de 2026, em ato contínuo ao da Posse Coletiva . 3.2 A Audiência Pública obedecerá os seguintes critérios: a. A escolha do local de lotação, dentre as vagas constantes do Anexo I, destinadas ao cargo de Analista Judiciário, será efetuada de forma alternada, conforme a ordem de convocação, entre os nomeados para os cargos de Analista Judiciário - Área Administrativa e de Analista Judiciário - Área Judiciária. A ordem inicial de escolha será estabelecida por sorteio entre os referidos cargos. b. O primeiro convocado para o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, é GABRIEL GARCIA RIBEIRO e o primeiro convocado para o cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa é PEDRO DIOGENES DA SILVEIRA FILHO. c. A escolha do local de lotação, dentre as vagas constantes do Anexo I, destinadas ao cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa será efetuada conforme a ordem de convocação, entre os nomeados para o aludido cargo. d. Os candidatos faltosos, atrasados ou que, mesmo comparecendo, não efetuarem opção, perderão o direito à escolha e terão sua lotação definida pela Presidência do TRE/MA, entre as vagas remanescentes após a lotação dos demais convocados. e. O candidato impossibilitado de comparecer à audiência pública poderá ser representado por procurador legalmente habilitado. 4. DOS CONVOCADOS 4.1 Ficam convocados os candidatos constantes deste edital: Cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa: Ordem de Convocação Nome Classificação no Concurso Reservas legais Origem das Vagas 1ª (12ª vaga geral) LARISSA PEREIRA DE CASTRO 10ª lugar Ampla Concorrência Vaga nº. 208 criada pela Lei nº.15.374, de 2 de abril de 2026. 2ª (13ª vaga geral) MARCOS JORGE DOS SANTOS PINHEIRO 4ª Lugar Cota de PN Vaga nº. 209 criada pela Lei nº.15.374, de 2 de abril de 2026. 3ª (14ª vaga geral) MATHEUS DA SILVA SOUZA 11ª lugar Ampla Concorrência Vaga nº. 210 criada pela Lei nº.15.374, de 2 de abril de 2026. 4ª (15ª vaga geral) ALEX DOS SANTOS SARAIVA 12ª lugar Ampla Concorrência Vaga nº. 211 criada pela Lei nº.15.374, de 2 de abril de 2026. 5ª (16ª vaga geral) PAULO BATISTA DOS ANJOS 13ª lugar Ampla Concorrência Vaga nº. 212 criada pela Lei nº.15.374, de 2 de abril de 2026. 6ª (17ª vaga geral) NAYANNE PEREIRA VENTURA GUAJAJARA 1ª Lugar Cota Indígena Vaga nº 213 criada pela Lei nº.15.374, de 2 de abril de 2026. 7ª (18ª vaga geral) DANILO SILVA COSTA 5ª lugar Cota de PN Vaga nº. 214 criada pela Lei nº.15.374, de 2 de abril de 2026. Cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária: Ordem de Convocação Nome Classificação no Concurso Origem das vaga 3ª vaga geral GABRIEL GARCIA RIBEIRO 2º Lugar - cota de PN* Vaga nº 105, criada pela Lei nº. 11.202/2005, decorrente da vacância por posse em outro cargo inacumulávela de Daniel Auto Albuquerque em 14/08/2025, recebido do TRE-PE, em reciprocidade à redistribuição da servidora karla Liege Bandeira Trindade do TRE-MA. Inciso I do § 1º, do art. 1º, da Portaria TSE n.º 69/20 *Obs: vaga decorrente da desistência de André Felipe Braga Aires (Ato nº 62/2026 - TRE-MA - DOU em 02/07/2026), convocado para a 3ª vaga (cota de PN - 1º lugar), pelo Ato nº 48/2026 TRE-MA, publicado no DOU em 18/05/2026. Ordem de Convocação Nome Classificação no Concurso Reservas legais Origem das Vagas 1ª (6ª vaga geral) MARCELO HENRIQUE GOMES MARINHO 5ª lugar Ampla Concorrência Vaga nº 188 criada pela Lei nº.15.374, de 2 de abril de 2026. 2ª (7ª vaga geral) PALOMA DE FATIMA LARA ABREU 6ª Lugar Ampla Concorrência Vaga nº. 191 criada pela Lei nº.15.374, de 2 de abril de 2026. 3ª (8ª vaga geral) THALLYSON DE ARAUJO SOUZA 3ª lugar Cota de PN Vaga nº. 192 criada pela Lei nº.15.374, de 2 de abril de 2026. Cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa: Ordem de Convocação Nome Classificação no Concurso Reservas legais Origem das Vagas 1ª (4ª vaga geral) PEDRO DIOGENES DA SILVEIRA FILHO 5ª lugar* Ampla Concorrência Vaga nº. 186 criada pela Lei nº.15.374, de 2 de abril de 2026. 2ª (5ª vaga geral) FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES FARIA 1ª Lugar Cota de Pessoa com Deficiência Vaga nº. 187 criada pela Lei nº.15.374, de 2 de abril de 2026. 3ª (6ª vaga geral) FRANCISCA ALINE SANTOS SILVA 6ª lugar Ampla Concorrência Vaga nº. 190 criada pela Lei nº.15.374, de 2 de abril de 2026. *obs: O 3º lugar para ampla concorrência: Mariana Vieira do Nascimento, desistiu definitivamente do certame através do Ato 64/2026 (DOU 06/07/2026) e o 4º lugar: Jose Carlos de Lima, foi nomeado pela cota de negro através do Ato nº. 48/2026 (DOU 14/05/2026), razão pela qual nomeou-se o 5º lugar da ampla concorrência. Cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Especialidade: Contabilidade Ordem de Convocação Nome Classificação no Concurso Reservas legais Origem das Vagas 1ª (2ª vaga geral) AUGUSTA GISELE PEREIRA DE MELO 2ª lugar Ampla Concorrência Vaga nº. 189 criada pela Lei nº.15.374, de 2 de abril de 2026. Desa MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA Presidente ANEXO I UNIDADE VAGAS DISPONIVEIS CARGO 11ª ZONA ELEITORAL - ALTO PARNAÍBA 1 Analista Judiciário 30ª ZONA ELEITORAL - GUIMARÃES 1 Analista Judiciário 55ª ZONA ELEITORAL - CARUTAPERA 1 Analista Judiciário 63ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO BATISTA 1 Analista Judiciário 64ª ZONA ELEITORAL - CANDIDO MENDES 1 Analista Judiciário 82ª ZONA ELEITORAL - ESTREITO 1 Analista Judiciário 101ª ZONA ELEITORAL - GOVERNADOR NUNES FREIRE 1 Analista Judiciário UNIDADE VAGAS DISPONIVEIS CARGO 11ª ZONA ELEITORAL - ALTO PARNAÍBA 1 Técnico Judiciário 20ª ZONA ELEITORAL - VIANA 1 Técnico Judiciário 32ª ZONA ELEITORAL - HUMBERTO DE CAMPOS 1 Técnico Judiciário 62ª ZONA ELEITORAL - LORETO 1 Técnico Judiciário 73ª ZONA ELEITORAL - URBANOS SANTOS 1 Técnico Judiciário 104ª ZONA ELEITORAL - ARAME 1 Técnico Judiciário 82ª ZONA ELEITORAL - ESTREITO 1 Técnico Judiciário