AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 90001/2026 Inicialmente, cumpre ressaltar que a presente decisão está sendo proferida com base nos estritos termos do parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município, bem como nos pronunciamentos dos ilustres Senhores Secretários Municipais envolvidos na questão posta à apreciação da Secretária de Educação, Esporte e Lazer, considerando o caráter vinculante conferido pela Portaria Municipal nº 1069/2014. A Secretária de Educação, Esporte e Lazer, no exercício de suas atribuições legais, conforme determina o inciso IV, do art. 71, da Lei 14.133/2021 e art. 108 do Decreto Municipal nº 3884/2024, ADJUDICA a empresa relacionada na tabela abaixo referente a Concorrência Eletrônica N° 90001/2026 com o objetivo de contratação de empresa especializada em engenharia para execução de obra de construção de unidade escolar com 13 (treze) salas de aula, seguindo o Projeto Padrão FNDE, contemplando a execução integral dos blocos pedagógicos, administrativo, de serviço, quadra poliesportiva coberta e áreas externas (urbanização e fechamento), no município de Rio das Ostras/ RJ, conforme termo de compromisso n° 967445/2024/FNDE/CAIXA. EMPRESA|CNPJ|ITENS|VALOR CONSTRUSAN SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA|28.955.565/0001-41|1|R$ 11.239.393,2900 HOMOLOGA a Concorrência Eletrônica N° 90001/2026, para que produza todos os seus efeitos jurídicos e legais, nos exatos termos da análise processual da Controladoria Geral do Município de fls. 5678/5692 e Análise Técnica da COMPE/SEMEDE às fls. 5693/5694. MARCELE RAQUEL DE MATTOS MARTINS Secretário Municipal de Educação, Esporte e Lazer