EDITAL DE INTIMAÇÃO

EDITAL DE INTIMAÇÃO O Superintendente do Hospital Universitário da UFGD/HU BRASIL, vem, através deste, INTIMAR a empresa Mastercom Comércio Eletrônico Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 48959160/0001-99, que se encontra em local incerto e não sabido, para que, querendo, apresente defesa prévia no processo administrativo nº 23529.001854/2026-05, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, quanto a não entrega do item 24 (beliche estrutura metálica com colchão) da nota de empenho nº 2025NE001257, podendo incorrer nas seguintes penalidades: a) Multa de: 0,1% (um décimo por cento) por dia sobre o valor adjudicado em caso de atraso na execução dos serviços, limitada a incidência a 15 (quinze) dias. Após o décimo quinto dia e a critério da Administração, no caso de execução com atraso, poderá ocorrer a não-aceitação do objeto, de forma a configurar, nessa hipótese, inexecução total da obrigação assumida, sem prejuízo da rescisão unilateral da avença; 0,3% (três décimos por cento) sobre o valor adjudicado, em caso de atraso na execução do objeto, por período superior ao previsto no subitem acima ou de inexecução parcial da obrigação assumida; 0,5% (cinco décimos por cento) sobre o valor adjudicado, em caso de inexecução total da obrigação assumida; 0,2% a 3,2% por dia sobre o valor empenhado dos itens, conforme detalhamento constante das tabelas 1 e 2 do termo de referência da anexo ao Edital; As penalidades de multa decorrentes de fatos diversos serão consideradas independentes entre si. b) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Ebserh, por prazo não superior a 2 (dois) anos. O processo encontra-se com vistas franqueadas à empresa, neste Hospital Universitário, junto à Unidade de Fiscalização Administrativa de Contratos, com horário de funcionamento de segunda-feira a sexta-feira, das 07 horas às 19 horas. Hermeto Macario Amin Paschoalick Superintendente HU-UFGD/HU BRASIL