AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 4/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01200003/2026 Pelo presente instrumento, com fundamento na Lei n 14.133/2021, ADJUDICO e HOMOLOGO o Processo Licitatório, decorrente da Concorrência nº 004/2026, promovido pelo município de Ibateguara/AL, que tem como objeto a contratação de empresa especializada em engenharia para executar os Serviços de Pavimentação e Drenagem no Povoado Jussara, zona rural do Município de Ibateguara/AL, CEP: 57.890-000, em favor da empresa BARBOSA E SANTOS CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 26.644.162/0001-56, sediada a Rua Danilo de Carvalho Houly, 329, Centro, CEP: 57.420-000, Batalha/AL, que apresentou o menor preço do certame, totalizando o valor global de R$ 1.759.431,28 (um milhão, setecentos e cinquenta e nove mil, quatrocentos e trinta e um reais e vinte e oito centavos). A adjudicação e a homologação do presente Processo serão realizadas nos termos do artigo 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista a manifestação da Procuradoria Jurídica, que, ao analisar os documentos do processo, constatou o cumprimento de todas as condições previstas em lei. A empresa fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato a ser celebrado entre as partes, nos termos da Lei nº 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado e homologado nos termos e prazos estipulados. MANOEL GERAERTES ALVES CRUZ Prefeito