EDITAL

EDITAL APLICA PENA DISCIPLINAR DE CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL AO MÉDICO DR. JULIANO BATISTA DA SILVA, CRM/RN 7.499 O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Norte, em conformidade com o disposto na Lei nº 3.268/1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045/58, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional nº 022/2021, julgado pela 1ª Câmara de Julgamento de Processos do Tribunal Regional de Ética Médica do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte, torna pública, com fulcro no artigo 105 § 1º do Código de Processo Ético-Profissional (Resolução CFM nº 2.306/2022), a aplicação da penalidade de "CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL", prevista na alínea "c" do artigo 22 da Lei nº 3.268/1957, ao médico DR. JULIANO BATISTA DA SILVA, CRM/RN 7.499, que, por maioria, foi caracterizada a infração aos artigos 17 e 114 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018). Giana da Escossia de Melo Presidente