aviso DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

aviso DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2026 A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em consonância com as informações, adjudicação e pareceres contidos no Processo Administrativo nº SEDUC/00021/2025, oriundo da SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA - SUINFRA/SEDUC, resolve ADJUDICAR E HOMOLOGAR a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 005/2026 - SALIC/MA, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conforme especificações descritas no Termo de Referência e anexos, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para execução da construção de Escola de Tempo Integral, com 13 (treze) salas de aula, no padrão FNDE (NOVO PAC), no município de Caxias-Maranhão/MA, a ser contratada com recursos do Governo Federal, por intermédio de Termo de Compromisso nº 964199/2024 - Plano de Aceleração do Crescimento - NOVO PAC/FNDE/CAIXA, em favor da empresa JMA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ Nº 09.912.542/0001-05, no valor total de R$ 11.389.989,14 (onze milhões, trezentos e oitenta e nove mil, novecentos e oitenta e nove reais e quatorze centavos). Determino a publicação nos meios oficiais de acordo com a legislação vigente. São Luís - MA, 13 de julho de 2026. JANDIRA DIAS ARAÚJO SILVA Secretária de Estado da Educação/SEDUC/MA