EXTRATO De CONTRATO

EXTRATO De CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 50/2026 Processo 1445/2025 CONTRATANTE: Município de Afonso Bezerra/RN, por intermédio da Prefeitura Municipal de Afonso Bezerra, inscrita no CNPJ nº 08.294.688/0001-71. CONTRATADA: L M EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 30.907.741/0001-11. PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 1445/2025. MODALIDADE: Concorrência Eletrônica nº 01/2026. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais normas aplicáveis. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de 24 (vinte e quatro) unidades habitacionais do Programa FNHIS SUB-50, no Município de Afonso Bezerra/RN, conforme condições, quantidades, exigências e especificações constantes no Edital, seus anexos e na proposta vencedora. REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário. VALOR GLOBAL: R$ 3.347.678,43 (três milhões, trezentos e quarenta e sete mil, seiscentos e setenta e oito reais e quarenta e três centavos). VIGÊNCIA: 450 (quatrocentos e cinquenta) dias, contados da assinatura do contrato, compreendendo 10 (dez) dias para apresentação da garantia contratual, 360 (trezentos e sessenta) dias para execução do objeto e 90 (noventa) dias destinados aos procedimentos de recebimento da obra. PRAZO DE EXECUÇÃO: 360 (trezentos e sessenta) dias, contados da emissão da Ordem de Início dos Serviços. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 04 - Fundo Municipal de Assistência Social; Unidade Orçamentária: 04.001 - Fundo Municipal de Assistência Social; Função: 16 - Habitação; Subfunção: 482 - Habitação Urbana; Programa: 0028 - Moradia Digna; Projeto/Atividade: 1022 - Construção de Unidades Habitacionais; Elemento de Despesa: 4.4.90.52 - Obras e Instalações; Fontes de Recursos: 1.500.0000; 1.720.0000; e 1.700.0000. Afonso Bezerra/RN em 10 julho de.2026. Haroldo José Bezerra da Paz Prefeito Municipal. Contratante Licia Maria Alves de Souza Representante Legal da L M Empreendimentos Ltda.