EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 7º Termo Aditivo Ao Contrato nº 20230226. Origem: Contrato nº 20230226. Decorrente: Dispensa de Licitação nº 7/2023-001semsa. Contratante: Prefeitura Municipal de Parauapebas/Fundo Municipal de Saúde. Contratado: Associação de Saúde, Esporte, Lazer e Cultura - Aselc/Oss. Objeto: Gerenciamento, Operacionalização e Execução de Ações e Serviços de Saúde No Hospital Geral de Parauapebas - MANOEL EVALDO BENEVIDES ALVES (HGP), com a pactuação de indicadores de qualidade e resultado, em regime de 24 (vinte e quatro) horas por dia, assegurando assistência universal e exclusiva aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), em consonância com as Políticas de Saúde do SUS e diretrizes da SEMSA, mediante gestão descentralizada, participativa e de complementaridade para o alcance de um mesmo resultado, isto é, aplicação de esforços mútuos para consecução de objetivos comuns. Valor Inicial do Contrato: R$ 177.408.000,00 (Cento e Setenta e Sete Milhões, Quatrocentos e Oito Mil Reais). Vigencia Inicial do Contrato: 03 de Julho de 2023 A 03 de Julho de 2024. Valor do Contrato Após 7º Tac: R$ 705.835.942,90 (Setecentos e Cinco Milhões, Oitocentos e Trinta e Cinco Mil, Novecentos e Quarenta e Dois Reais, Noventa Centavos). Vigencia do Contrato Após 7º Tac: Inalterada. Valor Aditado No 7º TAC: R$ 177.408.000,00 (cento e setenta e sete milhões, quatrocentos e oito mil reais). Data do Aditivo: 03/07/2026. O presente Termo Aditivo objetiva REVISÃO/REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO contratual, nos termos da CLÁUSULA DÉCIMA - DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL, promovendo-se a recomposição do seu valor, mediante acréscimo de aproximadamente 3,5211% (três vírgula cinco dois um um por cento) sobre o valor mensal vigente, que passa de R$ 14.281.344,00 (quatorze milhões, duzentos e oitenta e um mil, trezentos e quarenta e quatro reais) para R$ 14.784.000,00 (quatorze milhões, setecentos e oitenta e quatro mil reais), nos termos do art. 65, inciso II, alínea "d", da Lei Federal nº 8.666/1993. Em decorrência da presente revisão, fica alterada a CLÁUSULA OITAVA - DO VALOR DO CONTRATO, itens 1.1 e 2.1, no que se refere ao valor do contrato, alterando-o para o montante anual, passando o contrato a ter o valor total de R$ 705.835.942,90 (setecentos e cinco milhões, oitocentos e trinta e cinco mil, novecentos e quarenta e dois reais, noventa centavos). Este Aditivo entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 03 de julho de 2026.