EXTRATO DE DISPENSA licitação Nº 147/2026 - PA N° 16288/2026

EXTRATO DE DISPENSA licitação Nº 147/2026 - PA N° 16288/2026 A Secretária Municipal Educação, Decreto Municipal n° 16.029/2025, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, ratificou em 13/07/2026 o processo em epígrafe, cujo objeto é: Contratação direta, por dispensa de licitação emergencial, com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, destinada à aquisição de 7.500 kg de Feijão Carioquinha para atendimento temporário da alimentação escolar da Rede Municipal de Ensino, pelo período estritamente necessário à conclusão do novo procedimento licitatório. Iracema Ana D'Arc Pedrosa Mapa Secretária Municipal de Educação