AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 17/2026

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 17/2026 HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADM. Nº 058/2026 O Prefeito do Município de Peabiru, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, especialmente no art. 75, inciso II, e considerando a regularidade dos atos praticados no Processo Administrativo nº 058/2026, resolve: HOMOLOGAR o procedimento de Dispensa de Licitação nº 017/2026, que tem por objeto a Aquisição de equipamentos permanentes destinados ao fortalecimento da estrutura administrativa e operacional da Secretaria Municipal de Assistência Social, com recursos oriundos do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único de Assistência Social - PROCAD-SUAS, em favor da empresa IMETA SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 45.332.390/0001-35, pelo valor total de R$ 10.350,00 (dez mil, trezentos e cinquenta reais), por atender às exigências estabelecidas no Termo de Referência e apresentar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública. Determino a publicação do presente ato e a adoção das demais providências necessárias à formalização da contratação, nos termos da legislação vigente. Peabiru/PR, 10 de julho de 2026. JOSE MARCOS GONÇALVES LOPES Prefeito