EXTRATO DE CONTRATO

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará

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EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 666369/2026. Espécie: Termo de Contrato nº 17/2026. Contratante: CREA-PA. Contratada: ANDRE LUIZ BARRA VALENTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ 65.638.088/0001-17. Objeto: Contratação para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria jurídica e técnica ao processo eleitoral do CREA- PA 2026. Contemplando o planejamento, organização, registro de candidaturas, auditoria pré-pleito, votação, apuração e suporte na homologação do resultado final, bem como, acompanhamento na esfera judicial dos desdobramentos do período eleitoral. Valor: O valor mensal da contratação é de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), totalizando no período de 06 (seis) meses o valor de 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 02/07/2026 a 02/01/2027. Ordenador Responsável Tania Mara De Azevedo Giusti, Engª Florestal, Presidente do CREA-PA, em exercício.

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