aviso DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

aviso DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRENCIA ELETRONICA Nº 1/2026 Pelo presente instrumento, com base na Lei n.º 14.133/2021, ADJUDICO e HOMOLOGO o Processo Licitatório, modalidade Concorrência Eletrônica nº 01/2026, critério de julgamento Empreitada por preço global, em favor da empresa L M EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ: 30.907.741/0001-11, endereço a Av. Aberto Maranhão, nº 1357 B, Centro, Mossoró/RN, pelo valor global de R$ 3.347.678,43 (três milhões, trezentos e quarenta e sete mil, seiscentos e setenta e oito reais e quarenta e três centavos). O objeto é a Contratação de empresa especializada para construção de 24 (vinte e quatro) Unidades Habitacionais, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - MCMV, com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS (Subprograma 50), a serem implantadas no Município de Afonso Bezerra/RN. A homologação da presente Concorrência Eletrônica, é feita nos termos do artigo 71, inciso IV da Lei n.º 14.133/2021, tendo em vista a manifestação do Agente da Contratação que em análise aos documentos apresentados pela empresa vencedora, constatou o atendimento de todas as condições previstas na lei. Além disso, ratifico a decisão do Agente da Contratação em relação aos recursos. A empresa fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados. Fica convocada a empresa adjudicatária para no prazo legal, de 05 (cinco) dias, contados da Publicação deste, para assinar o instrumento contratual correspondente sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na Lei 14.133 de 2021. Por fim, autorizo a publicação deste Termo em jornal da Imprensa Oficial do município, Estado e da União, para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo 54 da Lei n.º 14.133/2021. Afonso Bezerra/RN 3 julho de.2026. Haroldo Jose Bezerra da Paz. Prefeito