PORTARIA DE PESSOAL GM/MPO N° 393, DE 15 DE JULHO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL GM/MPO N° 393, DE 15 DE JULHO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO substituto, considerando o disposto no art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso das atribuições constantes do art. 4º, inciso II, da Lei nº 9.625, de 7 de abril de 1998, e observadas as disposições constantes no art. 18, caput, da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, c/c o art. 1º, inciso II, da Lei nº 9.625, de 7 de abril de 1998, e o art. 4º da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, bem como o contido no Processo SEI nº 10080.000955/2026-15, resolve: Art. 1º Autorizar o exercício externo dos seguintes servidores integrantes da Carreira de Planejamento e Orçamento na Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos: I - MATHEUS PÉRICO LIMA, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 3544086, na Diretoria de Inovação e Inteligência em Gestão de Estatais; II - ERICA FRANCO DE CARVALHO MOURA, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 1663736, na Coordenação de Empresas do Setor Produtivo da Coordenação-Geral de Orçamentos de Estatais da Diretoria de Orçamento e Qualidade dos Gastos de Estatais; III - ISMALEY MARQUES MARTINS FONTES, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 1346041, na Coordenação de Orçamento das Empresas do Setor Financeiro da Coordenação-Geral de Orçamentos de Estatais da Diretoria de Orçamento e Qualidade dos Gastos de Estatais; IV - RODOLFO FREIRE MAICHE, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 1625769, na Coordenação de Orçamento das Empresas do Setor Produtivo da Coordenação-Geral de Orçamentos de Estatais da Diretoria de Orçamento e Qualidade dos Gastos de Estatais; V - RIGO KALUWA MUNKAMBA, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 1322329, na Coordenação de Orçamento das Empresas do Setor Financeiro da Coordenação-Geral de Orçamentos de Estatais da Diretoria de Orçamento e Qualidade dos Gastos de Estatais; VI - JOSÉ INALDO TEOTÔNIO DOS SANTOS FILHO, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 1475893, na Coordenação-Geral de Qualidade dos Gastos de Estatais da Diretoria de Orçamento e Qualidade dos Gastos de Estatais; VII - HUGO LOURENÇO SANTANA, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 3542835, na Coordenação de Monitoramento das Empresas Estatais da Coordenação-Geral de Avaliação e Monitoramento de Estatais da Diretoria de Orçamento e Qualidade dos Gastos de Estatais; VIII - YAN ALVES CARVALHO, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 1247170, na Coordenação de Monitoramento das Empresas Estatais da Coordenação-Geral de Avaliação e Monitoramento de Estatais da Diretoria de Orçamento e Qualidade dos Gastos de Estatais; e IX - LUANA PASSOS DE SOUZA, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 1219081, no Gabinete da Secretaria. Art. 2º Fica autorizada a alteração da unidade de exercício dos servidores de que trata esta Portaria, desde que: I - seja mantida a atuação no âmbito da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; II - as atividades exercidas sejam relacionadas ao Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal; e III - haja prévia anuência do órgão supervisor da Carreira de Planejamento e Orçamento. Art. 3º Aplica-se aos servidores de que trata esta Portaria o disposto na Portaria GM/MPO nº 119, de 9 de maio de 2025, no que couber. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME SANTOS MELLO