Portaria DE Pessoal GM/MS Nº 640, DE 15 DE julho DE 2026

Portaria DE Pessoal GM/MS Nº 640, DE 15 DE julho DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021 alterado pelo Decreto nº 11.306 de 22 de dezembro de 2022, e, ainda, considerando o disposto na Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, na Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, e demais informações que constam no processo nº 25000.098314/2026-11, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora MARIA JOSÉ RIBEIRO DA SILVA, matrícula nº 0476871, pertencente ao Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde, para exercício no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA) no Cartório Eleitoral da 47ª Zona Eleitoral, pelo prazo de 6 (seis) meses. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado. Art. 3º O(a) servidor(a) deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ADRIANO MASSUDA