PORTARIA PESSOAL MTUR Nº 165, DE 7 DE JULHO DE 2026

PORTARIA PESSOAL MTUR Nº 165, DE 7 DE JULHO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 5º da Medida Provisória nº 2.174-28, de 24 de agosto de 2001, e tendo em vista o que consta do Processo nº 72031.007786/2020-91, resolve: Art. 1º Conceder à servidora NAARA ALENCAR BANDEIRA, matrícula SIAPE nº 2636659, ocupante do cargo efetivo de Técnico Especializado IV, do quadro de pessoal do Ministério do Turismo, cedida à Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo, reversão da jornada de trabalho de 6 horas diárias e 30 horas semanais para 8 (oito) horas diárias e 40 (quarenta) horas semanais, com remuneração integral. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUSTAVO FELICIANO