PORTARIA SFA-PB Nº 90, DE 14 DE JULHO DE 2026

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PORTARIA SFA-PB Nº 90, DE 14 DE JULHO DE 2026 O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA PARAÍBA, no uso da atribuição que lhe foi delegada pela Portaria nº 22, da Secretaria Executiva (SE/MAPA) de 25 de abril de 2023, publicada no DOU de 26 de abril de 2023, resolve: Art. 1º Cancelar o pagamento de pensão da sra. LUIZETE MELO DE SOUZA CORDEIRO , CPF 541***.***49, em decorrência de apuração das irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União - TCU, por Inobservância do §1º do Art. 24 da EC103/2019, concorrendo para a perda da qualidade de beneficiária do ex-servidor Avanildo Cordeiro de Souza - EC 103/2019 Art. 23. (Processo: 21032.000366/2026-29). LUCIO AURELIO BRAGA MATOS

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