PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 643, DE 15 DE julho DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 643, DE 15 DE julho DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835 de 14 de outubro de 2021, publicado no Oficial da União de 15 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306 de 22 de dezembro de 2022, e na Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, e demais informações que constam no NUP 25000.027041/2026-11, resolve: Art. 1º Ceder o (a) servidor (a) SILVIO LUIZ MARINATTO, matrícula no SIAPE nº 1732109 do Quadro de Pessoal Ativo Permanente deste Ministério da Saúde, lotado (a) no Hospital Federal dos servidores do Estado (HFSE/DGH/SAES/SE/MS), para exercer o cargo de Chefe da Unidade de Planejamento de Compras (GF - 0027) (FCE 5), da Empresa HU Brasil. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário. Art. 3º O Servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no artigo 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o (a) servidor(a) não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADRIANO MASSUDA