PORTARIA PRESI Nº 103, DE 13 DE JULHO DE 2026

PORTARIA PRESI Nº 103, DE 13 DE JULHO DE 2026 O DESEMBARGADOR DO TRABALHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e diante do contido no memorando SECOF 107/2026, VETOR 376626, resolve: Art. 1º DELEGAR competência ao servidor desta corte, VILMAR JOSÉ SIQUEIRA, Analista Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Contabilidade, classe C, padrão 13, Diretor da Secretaria de Contabilidade, Orçamento e Finanças, código TRT 9ª CJ-3, para representar este Tribunal Regional Do Trabalho, mediante uso do certificado digital E-CNPJ, perante a Receita Federal do Brasil. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ARION MAZURKEVIC