EDITAL Nº 274/2026/MCOM

EDITAL Nº 274/2026/MCOM A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no Art. 19 da Portaria Nº 19.989, de 07 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, nos termos da ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013, solicita à Senhora MARIA DO CARMO LOPES DA SILVA, portadora do CPF: ***071.177**, que se encontra em local incerto e não sabido, a entrar em contato, no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar da data da presente publicação, com a Divisão de Benefícios, Aposentadoria e Pensão, pelo e-mail dibap@mcom.gov.br, a fim de ter conhecimento das cartas DIBAP nº 12565037/2025 e 13293975/2026 - DIBAP/COLAB/CGGP/SPOA/SEXEC/MCOM, exaradas no Processo Administrativo nº 53115.004992/2026-61, que trata de Trilha de Pessoal - Acumulação de Benefícios Previdenciários da Controladoria-Geral da União, face a aviso de recebimentos (AR) restituídos e prazos legais expirados. SÔNIA FAUSTINO MENDES