PORTARIA SVP 8 Nº 85, DE 13 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SVP 8 Nº 85, DE 13 DE JULHO DE 2026 O COMANDANTE DA 8ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, publicada no Boletim do Exército nº 33, de 18 de agosto de 2023, e tendo em vista o Parecer de Força Executória Nº 17695/2026/PRU1R/PGU/AGU, de 25 de junho de 2026, referente ao cumprimento do julgado proferido nos autos do Processo nº 0002668-48.2016.4.01.3902, junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, resolve: REFORMAR, a contar de 25 de junho de 2026, o Soldado (CPF xxx.920.912-xx) PABLO VINICIUS MACIEL DE LIMA, na graduação de Soldado, com proventos do soldo de Soldado, de acordo com o art. 104, inciso II; art. 106, inciso II; art. 108, inciso III e art. 109, da Lei n° 6.880/80, de 9 de dezembro de 1980, com redação anterior à Lei nº 13.954/19. Gen. Div. MÁRCIO COSSICH TRINDADE