PORTARIA Nº 1.154, DE 8 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 1.154, DE 8 DE JULHO DE 2026 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais e, considerando o disposto no artigo 86 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 e o que consta no Processo de nº 23069.170095/2026-86, resolve: Art. 1º Conceder Licença para Atividade Política com remuneração, por 03 (três) meses, ao(à) servidor(a) WALDECK CARNEIRO DA SILVA, matrícula SIAPE n.º 310688, pertencente ao quadro de pessoal desta Universidade, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Departamento de Fundamentos Pedagógicos, a partir de 04/07/2026, para fins de desincompatibilização junto a Justiça Eleitoral. Art. 2º A Licença mencionada fica condicionada à apresentação da Ata da Convenção Partidária, que oficializará a sua candidatura a cargo eletivo, e posteriormente à certidão emitida pela Justiça Eleitoral/TRE, na qual conste o deferimento do Registro da Candidatura. Art. 3º O(A) servidor(a) deverá apresentar a documentação comprobatória até o dia imediatamente posterior ao Registro da Candidatura, sob pena de incorrer na obrigação de ressarcir ao erário os valores recebidos. ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA