PORTARIA N° 7.147, DE 14 DE JULHO DE 2026

PORTARIA N° 7.147, DE 14 DE JULHO DE 2026 A Pró-Reitora de Pessoal - PR4, no uso de suas atribuições delegadas pelo Magnífico Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, através da Portaria n.º 9.397, de 28 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União n.º 164, de 29 de agosto de 2025 e considerando o disposto no Processo n.º 23079.223043/2026-09, resolve: Conceder pensão temporária a João Everaldo Ribeiro Rufino, filho(a) inválido(a) do(a) ex-servidor(a) Djalma Gomes Rufino, matrícula SIAPE n.º 036****, cargo Vigilante, Classe D, Padrão 014, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019; na Emenda Constitucional n.º 41/2003, c/c o art. 2º, inciso I, da Lei n.º 10.887/2004, art. 217, inciso IV, alínea b e art. 222, III, da Lei n.º 8.112/1990, conforme redação conferida pela Lei n.º 13.135/2015, observado também o art. 3º, §1º da EC 103/2019, a partir de 15/04/2025, data do óbito do(a) instituidor(a), com fundamento no art. 219, inciso I, da Lei n.º 8.112/1990, conforme redação dada pela Lei n.º 13.846/2019. Neuza Luzia Pinto