PORTARIA Nº 328/CPesFN, DE 15 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 328/CPesFN, DE 15 DE JULHO DE 2026 O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9° do anexo da Portaria nº 42/MB/MD/2022; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 6º da Portaria nº 51/2025 do Comandante-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; de acordo com o inciso III do art. 81, inciso V do art. 94, alínea a do § 3º e inciso II do art. 121, da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar); e conforme o inciso II do art. 4º e inciso I do art. 12 do Decreto nº 4.780/2003, resolve: Art. 1º Agregar os militares abaixo mencionados ao respectivo quadro, na data acima de seus nomes, licenciar do Serviço Ativo da Marinha na presente data, por Conclusão de Tempo de Serviço, e incluir na Reserva Não Remunerada como Reservistas de Primeira Categoria (RM2), após os seus desligamentos, de acordo com a alínea a do inciso 3.20.3 e inciso 3.20.4 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007 e alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019: 1º BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS 05JUL2026 SD-FN 24.0791.46 JOÃO HENRIQUE BEZERRA DA SILVA 1º BATALHÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA NUCLEAR, BIOLÓGICA, QUÍMICA E RADIOLÓGICA 05JUL2026 SD-FN 24.0914.48 ARTHUR RUAN SILVA XAVIER 2º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS 28JUN2026 SD-FN 24.0780.42 JOSÉ EMANUEL DOS SANTOS 07JUL2026 SD-FN 22.0444.42 GABRIEL HORA SANTANA 3º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS 06DEZ2024 SD-FN 21.0126.44 GABRIEL MONTEIRO ESTEVÃO 07DEZ2025 SD-FN 23.1494.42 LEANDRO ALBUQUERQUE DA CRUZ 3º BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS 14MAR2026 SD-FN 22.0601.46 VITOR MANUEL OLIVEIRA CRUZ 3º BATALHÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA NUCLEAR, BIOLÓGICA, QUÍMICA E RADIOLÓGICA 05JUL2026 SD-FN 24.1189.40 ANGELINA TORNACIOLI NETTA 5° BATALHÃO DE OPERAÇÕES LITORÂNEAS DE FUZILEIROS NAVAIS 07DEZ2025 SD-FN 23.1281.43 RENAN GUIMARÃES FRANCO 05JUL2026 SD-FN 24.0535.46 LUAN FELIPE LEMOS DE ARAUJO; e SD-FN 24.0538.48 MATHEUS FELIPE ALVES DO RÊGO MOURA. BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DA ILHA DO GOVERNADOR 14MAR2026 SD-FN 22.0539.48 JOÃO PEDRO RIBEIRO NASCIMENTO 05JUL2026 SD-FN 24.1207.40 FABRÍCIO PIERRE DE SOUZA MELO BATALHÃO DE COMBATE AÉREO 05JUL2026 SD-FN 24.1086.42 FERNANDA DOS SANTOS SELVA 05JUL2026 SD-FN 24.1093.47 YASMIN VAZ DA SILVA Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos às Organizações Militares onde servem os militares: I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e II - Em até 45 dias, a partir da data desta Portaria, desligar os militares do Serviço Ativo da Marinha. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data. V. Alte. (FN) MARCELO GUIMARÃES DIAS