PORTARIA N° 838, DE 15 DE JULHO DE 2026

PORTARIA N° 838, DE 15 DE JULHO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 13, inciso IV, da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, e considerando o disposto no art. 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, bem como o constante no Processo SEI nº 80000.003588/2026-30, resolve: Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor GILBERTO DUARTE DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nº 1732862, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão I, do Quadro de Pessoal deste Ministério das Cidades, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos calculados pela média aritmética simples na forma do caput e do § 2º, inciso II, do art. 26 da referida Emenda Constitucional. Art. 2º Declarar vago, em decorrência da aposentadoria, o cargo ocupado pelo servidor, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RODRIGO DALVI SANTANA