PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 8.259, DE 15 DE JULHO DE 2026

PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 8.259, DE 15 DE JULHO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.014219/2025-63, resolve: Art. 1º Homologar, a pedido, renúnica de aposentadoria em favor da servidora MARIA DE JESUS VIEIRA DE CARVALHO, ocupante do cargo de Médico, Classe S, Padrão III-NS, matrícula SIAPE nº 6706518, concedida pela Portaria nº 319, de 01 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial da União nº 63, página 62, de 02 de abril de 2015, haja vista acumulação de cargos, na forma do § 10 do art. 37 da Constituição Federal de 1988, e a opção por outra fonte, firmada em 02 de dezembro de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA