PORTARIA PROGEP-DLCP N° 219, DE 15 DE JULHO DE 2026

PORTARIA PROGEP-DLCP N° 219, DE 15 DE JULHO DE 2026 A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 38, inciso XXII, do Estatuto, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23074.060742/2026-94 , resolve: Art. 1º Conceder pensão a FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA ARAUJO, na qualidade de filho inválido do (a) ex-servidor (a) IVONETE DE SOUSA OLIVEIRA, matricula SIAPE n.º 331683, ocupante do cargo de Operador de Máquina de Lavanderia do quadro de pessoal da Universidade Federal da Paraíba, falecido (a) em inatividade na data de 07 de junho de 2026 , com fundamento no inciso no VI, alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito. TEREZINHA DOMICIANO DANTAS MARTINS