PORTARIA Nº 368/DAP, DE 15 DE JULHO DE 2026

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PORTARIA Nº 368/DAP, DE 15 DE JULHO DE 2026 O Diretor do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, resolve: Conceder pensão civil vitalícia a REGINA MARIA MACHADO, matrícula SIAPE 07138482, ex-cônjuge, do servidor CESAR SEARA JÚNIOR, matrícula SIAPE 1155111, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, Classe Adjunto, Nível 04, falecido no dia 24 de junho de 2026, em conformidade com os arts. 215, 217, inciso II, e 222, inciso VI, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, combinado com os arts. 23 e 24, da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processos nº 23080.033024/2026-45) ANDRÉ LOPES FIALHO

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