PORTARIA PGR/MPU Nº 58, DE 10 DE JULHO DE 2026

PORTARIA PGR/MPU Nº 58, DE 10 DE JULHO DE 2026 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º Fica prorrogada, até o dia 30 de setembro de 2026, a designação do Procurador da República WILSON ROCHA FERNANDES ASSIS para atuar como membro auxiliar do Procurador-Geral da República, efetivada pela Portaria PGR/MPU nº 43, de 28 de abril de 2026, publicada no DOU, Seção 2, pág. 96, de 30 de abril de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO