PORTARIA IBGE Nº 1.303, de 14 de julho de 2026

PORTARIA IBGE Nº 1.303, de 14 de julho de 2026 A PRESIDENTE SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso de suas atribuições e competência que lhe foi delegada pelo Artigo 29, do Decreto nº 10.835, de14 de outubro de 2021, e considerando o disposto no Artigo 93, Inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pelo Artigo 22, da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, e demais informações que constam no processo nº 03601.000233/2026-79, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora DANIELA ROCHA DE SOUZA, ocupante do cargo de Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas do IBGE, lotada na Gerência de Recursos Materiais da Superintendência Estadual do IBGE, no Distrito Federal(SES/DF-GRM), para exercer a função de Assessora Técnica, código FCE 2.11 na Coordenação-Geral de Apoio ao Conselho de Defesa Nacional do Departamento e Assuntos do Conselho de Defesa Nacional da Secretaria de Acompanhamento e Gestão de Assuntos Estratégicos do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, sem prejuízo da remuneração, dos direitos e das vantagens a que faz jus, considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente à Fundação IBGE ao término da cessão, observado o disposto no Artigo 8º, do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação. Flavia Vinhaes Santos