PORTARIA N° 1.834, DE 15 DE JULHO DE 2026

PORTARIA N° 1.834, DE 15 DE JULHO DE 2026 O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, Substituto, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa CGU nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. em 22 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 00219.100113/2026-04, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA DE FÁTIMA DO NASCIMENTO SANTANA, na qualidade de companheira do ex-servidor NIVALDO AUGUSTO PEREIRA, ocupante do cargo de Motorista Oficial, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 102794, do quadro de pessoal desta Controladoria-Geral da União, falecido em inatividade, em 25.06.2026, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24.05.2022, c/c o inciso III do art. 217, inciso I do art. 219 e item "6" da alínea "b" do inciso VII do art. 222, todos da Lei 8112, de 11 de dezembro de 1990 e o art. 23 da EC nº103/2019, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25 de junho de 2026, data do óbito do servidor instituidor. GIOVANNI CANDIDO DEMATTE